• Legislação

    Abaixo listamos as principais resoluções de padronização e regularização a respeito de transporte de carga.

  • Resolução 128/2001 ( Revogada pela Resolução 568/15)

    Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

  • Resolução 132/2002 (Revogada pela Resolução 568/2015)

    Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

  • Resolução 366/2010(Revogada pela Resolução 568/2015)

    Altera dispositivo do Anexo das Resoluções n.º 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva.

  • Resolução 568/2015(Revogada pela Resolução 643/2016)

    Dispõe sobre o emprego de película retro refletiva em veículos.

  • Resolução Contran 643/2016 (Em vigor a partir de 1º de Junho de 2017, Revoga a Resolução 568/15)

    Dispõe sobre o emprego de película retro refletiva em veículos.

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  • Resolução 049/1998 (Revogada pela Deliberação Contran nº64 e Resolução Contran nº290)

    Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.

  • Resolução 290/2008 (Alterada pela Resolução 665/2017)

    Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

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  • Resolução Contran 665/2017 (Altera a Resolução 290/2008)

    Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 290, de 29 de agosto de 2008.

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  • Resolução 261/2007 (Revogada pela Resolução Contran nº 291)

    Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

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  • Resolução 291/2008 (Alterada pela Portaria Denatran 279/10 e Resolução Contran 369/10)

    Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

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  • Resolução Contran 369/2010 (Em Vigor - Altera a Resolução Contran 291/2008)

    Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

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  • Resolução Contran 323/2009 (Alterada pela Resolução Contran nº 377/2011)

    Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

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  • Resolução Contran 377/2011 (Em Vigor - Altera a Resolução Contran 323/2010)

    Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

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  • Resolução 552/20015 (Alterada pelas Resoluções 588/2016; 631/2016 e 676/2017)

    Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

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  • Resolução 588/2016 (Revogada pela Resolução 631/16 - Altera a Resolução 552/15)

    Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

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  • Resolução 631/2016 (Altera a Resolução 552/2015 - Revoga e Resolução 588/2016)

    Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

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  • Resolução Contran 676/2017 (Altera a Resolução 552/2015)

    Altera a Resolução CONTRAN no 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

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